novo ciclo de Fundos Estruturais 2014-2020 - Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto

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 N O T Í C I A S

Fundos Estruturais 2014-2020
CCP pretende modelo de governação mais ágil
para o novo ciclo

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera negativo o aumento do número de Programas Operacionais temáticos, que passam de três para quatro. A CCP não entende, num quadro orçamental mais reduzido e em que se pretende uma maior concentração e mais eficácia na gestão dos recursos, um aumento do número de Programas.

Em concreto, não se entende a divisão do actual POPH em dois programas: um orientado para os desempregados e a inclusão social e outro para o “capital humano” quase que exclusivamente afecto ao sistema de ensino, o que configura negativamente uma transferência de recursos da formação profissional activa e da qualificação de gestão para o ensino profissionalizante. Acresce que o actual POPH é o programa que apresenta taxas de execução mais elevadas, o que justificaria manter esta aposta.

Uma segunda preocupação prende-se com a importância de assegurar um modelo de governação ágil e simplificado e que conte com o envolvimento dos parceiros sociais
.
A CCP considera que a multiplicação de comissões ministeriais de coordenação de cada PO traduz-se em atrasos desnecessários na tomada de decisões. Quanto às comissões de acompanhamento, a sua periodicidade impede qualquer acompanhamento adequado dos programas e a actual composição secundarizou o papel dos parceiros sociais impedidos de participarem todos, de pleno direito, nestas comissões. Acresce que o facto das comissões de acompanhamento integrarem sempre elementos da Comissão Europeia, embora a título consultivo, condicionou por vezes discussões efectivas entre os membros da comissão de acompanhamento.
Uma outra área de preocupação prende-se com a pouca relevância dada ao problema das regiões que não são de convergência e que ficam marginalizadas no novo quadro
, apesar dos constrangimentos que apresentam em termos de número de desempregados e situações de exclusão social e, no caso particular da Região de Lisboa, face ao número de empresas instaladas na Região. Por outro lado, não se vê reforçado o enfoque nas PME, deveriam constituir o principal destinatário das medidas para as empresas.
Finalmente, uma preocupação de índole genérica prende-se com eventuais atrasos na implementação do novo Quadro. Para a CCP é fundamental assegurar uma adequada transição entre quadros de apoio, o que significa aproveitar os recursos financeiros ainda existentes do QREN e, em simultâneo assegurar uma operacionalização dos vários Programas o mais cedo possível.
Quanto às prioridades definidas, a CCP defende que a “prioridade à internacionalização” não pode ser entendida como uma prioridade circunscrita às empresas classificadas como exportadoras. O alcance tem de ser muito mais amplo: considerando a totalidade da cadeia de valor nacional dos produtos e aqueles que contribuem de forma mais substantiva para acrescentar valor gerado em Portugal aos mesmos; considerando a maior ou menor capacidade de gerar redes de empresas localizadas em Portugal na dinâmica de internacionalização; considerando a necessidade de alargar o número de empresas exportadoras e internacionalizáveis, em especial ao nível das PME; considerando, por último, as empresas que, não exportando directamente, são um elemento essencial na atracção de não residentes contribuindo por essa via para melhorar a nossa balança comercial com o exterior.

Em termos da qualificação dos recursos humanos, parece-nos insuficientemente abordada a aposta na formação de activos e na qualificação da gestão.

 
 
 
 
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