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Media Center > Arquivo de noticias > 2012

 N O T Í C I A S

 
 

Utilização da imagem de menores na publicidade

 

A União Europeia elaborou um estudo aprofundado sobre a utilização de menor da publicidade, determinando a necessidade de “adotar regras mais estritas relativamente aos anúncios dirigidos a crianças e menores, com particular destaque para a TV agressiva ou enganosa e para a publicidade em linha”.

Então, é proibida a publicidade que visa:

  • Incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência e credulidade, a adquirir um determinado bem ou serviço;

  • Incitar directamente os menores a comprarem produtos ou serviços em questão;

  • Conter elementos susceptíveis de fazerem perigar a sua integridade física ou moral, bem como sua saúde ou segurança, nomeadamente através de cenas de pornografia ou do licitamento à violência;

  • Explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores.


Segundo o código da publicidade, os menores só podem ser intervenientes principais da publicidade caso exista uma relação direta entre estes e o produto ou serviço, não sendo admissível a sua participação nas restantes situações.

 
 
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